Passo a Passo: Como Solicitar o Alongamento da Dívida Rural com o Banco

O produtor rural brasileiro enfrenta diversos desafios que podem comprometer sua capacidade de honrar compromissos financeiros. Fatores como condições climáticas adversas, oscilações de mercado e pragas podem impactar diretamente a produção e a renda. Nesses momentos, o alongamento da dívida rural surge como uma alternativa legal e estratégica para reorganizar os pagamentos e garantir a continuidade das atividades no campo.

O que é o Alongamento da Dívida Rural?

O alongamento da dívida rural é um mecanismo previsto no Manual de Crédito Rural (MCR), especificamente na norma 2.6.4, que permite ao produtor renegociar os prazos de pagamento de financiamentos e empréstimos relacionados à atividade agrícola. Essa alternativa visa adequar o cronograma de pagamentos à realidade financeira do produtor, principalmente quando ele é afetado por eventos alheios ao seu controle, como desastres naturais, secas prolongadas, enchentes, pragas e crises de mercado.

Benefícios do Alongamento

• Alívio financeiro: Redução da pressão imediata sobre o caixa do produtor.
• Continuidade das atividades: Permite que o produtor mantenha sua produção mesmo em períodos de dificuldade.
• Preservação do crédito: Evita a inadimplência e mantém o nome do produtor limpo no mercado.

Quem Pode Solicitar o Alongamento?

O direito ao alongamento está disponível para produtores que comprovem estar enfrentando dificuldades que comprometem diretamente sua atividade. Isso pode incluir:

• Frustração de safra: Quando fatores como seca, enchente ou pragas afetam severamente a produção.
• Dificuldades na comercialização: Oscilações de mercado que inviabilizam a venda dos produtos a preços justos.
• Calamidades públicas: Situações oficialmente reconhecidas, como pandemias ou desastres naturais de grande impacto.

Essas situações devem ser devidamente justificadas e documentadas para que o pedido seja aceito pela instituição financeira.

Passo a Passo para Solicitar o Alongamento da Dívida

1. Identifique a Cédula de Crédito Rural: Localize o contrato original do financiamento firmado entre você e o banco.
2. Elabore uma Justificativa Sólida: Detalhe as razões pelas quais não conseguirá cumprir os prazos originalmente acordados, incluindo os eventos que causaram a dificuldade financeira.
3. Obtenha um Laudo Técnico: Solicite um laudo emitido por um engenheiro agrônomo ou uma instituição de assistência técnica reconhecida, como a Emater, que comprove as condições adversas enfrentadas.
4. Formalize o Pedido: Apresente toda a documentação à instituição financeira, garantindo que possui um comprovante de entrega. Caso a instituição se recuse a receber a documentação, recorra a um cartório para protocolar oficialmente o pedido.

Para assistência especializada, entre em contato conosco: Fale com um especialista.

Documentação Necessária

• Contrato de Crédito: Cópia da cédula de crédito rural.
• Justificativa Formal: Documento detalhando os motivos do pedido.
• Laudo Técnico: Emitido por profissional qualificado.
• Comprovantes Adicionais: Fotos, vídeos, imagens de satélite, recibos e extratos bancários que comprovem a dificuldade financeira.

Cuidados Importantes

• Evite Modelos Padrão: Muitos bancos fornecem modelos que podem conter cláusulas prejudiciais. Consulte um advogado antes de utilizá-los.
• Não Assine Confissões de Dívida Abusivas: O contrato de prorrogação deve manter as condições originais, sem aumento de juros ou exigência de novas garantias.
• Busque Orientação Jurídica: Um advogado especializado pode garantir que seus direitos sejam respeitados e evitar cláusulas prejudiciais.

Para orientação jurídica especializada, entre em contato conosco: Fale com um especialista.

FAQ

Quais dívidas podem ser prorrogadas?

Podem ser prorrogadas as operações de crédito rural regulamentadas pela Lei 4.829/65, independentemente do tipo de contrato utilizado, seja Cédula de Crédito Rural (CCR) ou Cédula de Crédito Bancário (CCB).

Quando devo solicitar o alongamento da dívida?

O pedido deve ser feito sempre que ocorrer uma das situações previstas no Manual de Crédito Rural, como dificuldade de comercialização dos produtos, frustração de safra por fatores adversos ou ocorrências que prejudiquem o desenvolvimento da atividade agrícola.

O banco é obrigado a aceitar o pedido de alongamento?

Sim, desde que o produtor comprove as condições previstas na legislação, o banco é obrigado a conceder a prorrogação da dívida.

Posso solicitar o alongamento após o vencimento da dívida?

É recomendável que o pedido seja feito antes do vencimento da dívida. No entanto, em casos excepcionais, é possível solicitar a prorrogação após o vencimento, desde que haja justificativa adequada.

Quais são os riscos de não prorrogar a dívida rural?

A falta de renegociação ou prorrogação pode acarretar a perda de acesso a créditos no mercado, processos judiciais de execução da dívida e até mesmo a perda da propriedade rural.

Conclusão

O alongamento da dívida rural é uma ferramenta valiosa para produtores que enfrentam dificuldades financeiras temporárias. Compreender o processo e reunir a documentação adequada são passos essenciais para garantir o sucesso do pedido. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, não hesite em buscar assistência jurídica especializada.

Publicado em: 17/04/2025