Tipos de danos que sua empresa pode reclamar contra a Enel: materiais, morais e lucros cessantes

Quando a energia falta e a empresa sofre prejuízo, surge uma dúvida comum: quais tipos de danos podem ser cobrados da Enel na Justiça? A resposta não é única, porque cada caso tem impactos diferentes, desde mercadorias perdidas até queda de faturamento e danos à reputação.

Neste artigo, a Martinhago Advocacia explica, de forma simples e completa, como funcionam os danos materiais, os lucros cessantes e os danos morais para empresas, além do que você precisa reunir para comprovar tudo com segurança.

Por que a Enel pode ser responsabilizada

O fornecimento de energia é um serviço essencial. Quando há falha na prestação do serviço, especialmente com interrupção prolongada ou recorrente, a empresa pode buscar reparação pelos prejuízos gerados.

Na prática, a discussão costuma envolver três pontos: se houve falha, quais danos ocorreram e como provar o valor do prejuízo. A base mais usada é o Código de Defesa do Consumidor, que pode se aplicar a empresas em muitas situações. Veja o texto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm

Regras do setor elétrico também importam

A ANEEL define padrões e procedimentos do serviço de distribuição. A Resolução Normativa ANEEL nº 1000 reúne direitos e deveres dos usuários e regras de prestação do serviço. Texto oficial: https://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren20211000.html

Existe também uma página explicativa do governo federal sobre a resolução e os direitos do consumidor: https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/campanhas/resolucao-1000-da-aneel-seus-direitos-sobre-energia-eletrica-agora-num-so-lugar-2022

Entenda os três tipos de danos mais comuns

Em ações contra concessionárias de energia, os pedidos normalmente se dividem em três categorias: danos materiais, lucros cessantes e danos morais. Cada uma tem lógica própria e exige provas diferentes.

Danos materiais: o prejuízo que você consegue mostrar e medir

Dano material é o prejuízo concreto, aquele que sai do caixa ou destrói um bem. Em linguagem simples, é o que você pagou, perdeu ou teve que comprar por causa da falta de energia.

Exemplos práticos de danos materiais em empresas

• Mercadorias perecíveis perdidas por falta de refrigeração, como alimentos, medicamentos e insumos.

• Queima de equipamentos, como freezers, computadores, servidores, câmeras e máquinas industriais.

• Danos em estoque por falha em sistemas de climatização ou controle de umidade.

• Gastos emergenciais com gelo, transporte, manutenção, técnicos, peças e troca de equipamentos.

• Contratação de gerador e combustível, quando necessários para manter o básico funcionando.

Como provar dano material do jeito certo

O principal erro em casos assim é ter o prejuízo, mas não ter documentação suficiente. O ideal é reunir provas que mostrem o que foi perdido e quanto vale.

• Notas fiscais das mercadorias e dos equipamentos danificados.

• Orçamentos e laudos de assistência técnica, quando houver queima.

• Fotos e vídeos datados do estado do estoque e do equipamento.

• Relatórios de temperatura, alarmes e logs de sistemas, se existirem.

• Registros do problema com data, horário e protocolo de atendimento.

Se você quiser uma orientação rápida sobre quais documentos fazem diferença no seu caso, fale com a equipe pelo atendimento no WhatsApp.

Lucros cessantes: o que sua empresa deixou de ganhar

Lucros cessantes são o faturamento que a empresa deixou de obter por causa da interrupção de energia. Isso é muito comum em negócios que dependem de funcionamento contínuo, como mercados, padarias, clínicas, indústrias, escritórios com servidores e empresas com atendimento ao público.

Exemplos típicos de lucros cessantes

• Loja fechada por falta de energia, sem condição de atender clientes.

• Indústria que parou a produção e perdeu janelas de entrega.

• Restaurante que cancelou reservas e não conseguiu operar cozinha.

• Clínica que cancelou procedimentos por falta de equipamentos e sistemas.

• Empresa que perdeu contratos, multas contratuais ou cancelamentos por atraso causado pela paralisação.

Como calcular lucros cessantes de forma defensável

O ponto mais importante é demonstrar que havia expectativa real de faturamento e que a falta de energia foi a causa da perda. Em geral, a prova usa comparação do desempenho em períodos próximos.

• Faturamento médio diário do período anterior, com base em relatórios de vendas e extratos.

• Comparação com os mesmos dias da semana em semanas anteriores.

• Agenda de serviços, pedidos, reservas e ordens de produção canceladas.

• Notas e cupons emitidos antes e depois do evento, mostrando a queda.

Em muitos casos, lucros cessantes são o item de maior valor. Por isso, vale estruturar a documentação com cuidado. Se você precisa de uma análise do seu cenário, use o canal de contato.

Danos morais para empresas: quando existe e quando não existe

Sim, empresa pode pedir dano moral. Mas essa parte exige mais atenção, porque o dano moral da pessoa jurídica não é sobre dor ou sofrimento, e sim sobre abalo da honra objetiva, como reputação, credibilidade e imagem no mercado.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou isso na Súmula 227. Fonte oficial do STJ: https://www.stj.jus.br/docs_internet/VerbetesSTJ_asc.txt

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

Quando pode fazer sentido pedir dano moral em casos de falta de energia

Em interrupções de energia, o dano moral para empresa costuma depender de um impacto que ultrapasse o prejuízo financeiro. O caminho mais seguro é demonstrar que o evento gerou desgaste público relevante ou quebra de confiança com clientes e parceiros.

• Cancelamento de evento corporativo com repercussão e reclamações públicas.

• Falha que expôs a empresa a situação vexatória diante de grande fluxo de clientes.

• Perda de credibilidade comprovada, com rescisões e comunicações formais de parceiros.

• Notícias, publicações e registros públicos que vinculam o problema à empresa de forma negativa.

Quando o dano moral costuma ser negado

É comum o Judiciário negar dano moral quando o caso fica restrito ao campo patrimonial, isto é, quando a discussão é apenas sobre mercadoria perdida, equipamento queimado e queda de faturamento, sem prova de abalo de imagem.

Por isso, se a intenção é pedir dano moral, é importante preparar provas específicas. A Martinhago Advocacia pode orientar quais registros fazem sentido no seu caso pelo atendimento.

Posso pedir os três tipos de danos ao mesmo tempo

Em muitos casos, sim. Um mesmo evento pode gerar dano material e lucros cessantes ao mesmo tempo, e eventualmente também dano moral, se houver prova do abalo à reputação.

O cuidado aqui é evitar pedidos genéricos. Cada item precisa ter descrição, prova e valor estimado, mesmo que o valor final seja ajustado no processo.

Checklist rápido de provas que fortalecem qualquer pedido

Se você quer aumentar a força do seu caso, priorize montar um dossiê simples e organizado. Isso acelera a análise e reduz espaço para discussão sobre o que realmente aconteceu.

• Protocolos da Enel com datas e horários, incluindo print do aplicativo e do atendimento.

• Registros internos do momento da queda e do retorno da energia.

• Fotos e vídeos do estoque e dos equipamentos após o evento.

• Notas fiscais, relatórios de vendas, extratos e evidências de cancelamentos.

• Orçamentos, laudos e notas de conserto ou substituição.

O que a lei diz sobre indenização por ato ilícito

Além do CDC, o Código Civil trata da responsabilidade por dano e do dever de indenizar. Isso ajuda especialmente quando o caso envolve provas de conduta, nexo e prejuízo. Texto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm

Em termos simples, a lógica é: se houve falha, houve dano e existe ligação entre um e outro, existe base para reparação. O desafio prático é provar bem cada etapa.

FAQ

Minha empresa pode usar o Código de Defesa do Consumidor contra a Enel?

Em muitas situações, sim, especialmente quando a empresa é usuária final do serviço de energia. A aplicação depende do contexto, mas é uma base comum em ações contra concessionárias.

O que é mais fácil de ganhar: dano material ou lucro cessante?

Dano material costuma ser mais direto, porque é mais simples provar perda de mercadoria, conserto e substituição. Lucro cessante pode ser maior, mas exige prova mais detalhada do faturamento e da paralisação.

Empresa pode pedir dano moral por falta de energia?

Pode, mas normalmente precisa provar abalo de reputação, credibilidade ou imagem. O STJ reconhece que pessoa jurídica pode sofrer dano moral, mas o pedido precisa ser bem fundamentado.

Se eu não tiver nota fiscal do que estragou, perco o caso?

Não necessariamente, mas a nota fiscal ajuda muito. Quando não existe, podem ser usados outros meios, como inventário de estoque, relatórios internos, extratos, fotos, registros de compra e comprovação de custo.

Preciso esperar muitos dias para processar ou posso agir logo?

Você pode agir rapidamente, e isso costuma ser melhor. Quanto antes, mais fácil reunir provas, laudos e registros que confirmem o impacto real da falta de energia.

Vale a pena tentar resolver antes com a Enel?

Em alguns casos, sim, principalmente para registrar o problema e tentar solução administrativa. Quando o prejuízo é relevante, a ação judicial pode ser o caminho mais eficaz para reparar tudo de forma completa.

Conclusão

Quando a falta de energia atinge uma empresa, os prejuízos podem ir muito além do incômodo. Em termos jurídicos, normalmente é possível buscar dano material e lucros cessantes, e em situações específicas também dano moral, desde que exista prova de abalo à reputação.

O diferencial de um bom caso é a documentação. Se você quer entender quais danos se encaixam na sua realidade e quais provas faltam, a Martinhago Advocacia pode orientar pelo atendimento.

Publicado em: 14/12/2025