Processar hospital por infecção hospitalar – Seus direitos e como agir juridicamente

A infecção hospitalar pode causar graves complicações à saúde e, em muitos casos, ocorre por falta de cuidados adequados por parte da instituição de saúde. Quando isso acontece, o paciente ou seus familiares têm o direito de buscar responsabilização jurídica e solicitar indenização. Entender como provar a falha, quais documentos reunir e quando processar o hospital é essencial para agir corretamente.

O que é considerado infecção hospitalar

Infecção hospitalar é aquela adquirida após a internação e que não estava presente ou incubada no momento da admissão. Esse tipo de contaminação geralmente decorre de falhas nos protocolos de higiene, esterilização ou negligência médica.

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, estabelecimentos de saúde devem garantir condições adequadas de segurança e prevenção de riscos. Se isso não ocorrer, pode haver responsabilidade civil.

Principais causas encontradas

• Falta de esterilização de materiais cirúrgicos
• Ambientes inadequados ou mal sanitizados
• Protocolos de higienização falhos pela equipe de saúde
• Falta de acompanhamento pós-cirúrgico adequado

Se houver suspeita de negligência, é importante registrar todos os fatos imediatamente. Caso queira orientação jurídica individual, fale agora com nossa equipe.

Quando é possível processar o hospital por infecção

O hospital pode ser processado sempre que ficar comprovado que a infecção ocorreu por falha na prestação do serviço. A responsabilidade é objetiva, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Situações que permitem ação judicial

• Infecção adquirida exclusivamente durante o atendimento
• Agravação do quadro clínico por falta de cuidados
• Ausência de isolamento ou controle adequado da contaminação
• Morte ou sequelas decorrentes da infecção

Caso tenha ocorrido qualquer uma dessas situações, recomendamos buscar orientação quanto antes. Clique aqui para avaliação clínica-jurídica.

Como comprovar a responsabilidade do hospital

Reunir provas consistentes é fundamental. Mesmo que o paciente tenha doenças pré-existentes, o hospital deve demonstrar que adotou todas as medidas preventivas.

Documentos importantes

• Prontuário médico completo
• Resultados de exames e relatórios laboratoriais
• Registro de procedimentos e medicações administradas
• Comprovantes de internação e evolução do quadro clínico

Se houver recusa do hospital em fornecer o prontuário, você pode exigir via notificação formal ou ação judicial. Solicite orientação especializada.

Tipos de indenização possíveis

Dependendo da gravidade e das consequências da infecção, podem ser requeridas diferentes indenizações.

Principais indenizações

• Danos morais por sofrimento e abalo psicológico
• Danos materiais como despesas médicas e tratamentos futuros
• Pensão mensal em casos de sequela permanente
• Indenização por óbito para familiares de vítimas fatais

Como iniciar o processo judicial

1. Obtenha laudos e documentos médicos
2. Registre o histórico da internação
3. Realize avaliação jurídica especializada
4. Formalize a ação com base em provas técnicas

Entre em contato para análise gratuita do caso.

Responsabilidade do hospital e da equipe médica

Hospitais respondem civilmente por falhas do corpo clínico e da equipe multidisciplinar. A responsabilidade também pode se estender a empresas terceirizadas ou administradoras da unidade.

O hospital tem obrigação legal de manter condições de segurança ao paciente. A omissão pode gerar condenação com base na Lei nº 8.078/1990 e em precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Quanto tempo posso esperar para entrar com a ação

O prazo prescricional varia conforme o caso. Para ações baseadas no Código de Defesa do Consumidor, o prazo é de até 5 anos. Nos casos de erro médico ou ação de indenização decorrente de morte, pode haver limitação de 3 anos. Quanto antes buscar ajuda especializada, maiores as chances de comprovar os fatos.

Solicite avaliação imediata e evite perda do prazo para contestação judicial.

FAQ – Perguntas frequentes

O hospital sempre é responsável pela infecção?

Não em todos os casos, mas sempre que houver falha comprovada ou ausência de protocolos preventivos, pode responder civilmente.

Preciso de perícia médica para processar?

Sim, geralmente é necessária perícia técnica para comprovar o nexo entre a internação e a contaminação.

Posso processar mesmo após alta hospitalar?

Sim. Se a infecção foi adquirida durante a internação e o paciente apresentou sintomas depois, ainda é possível buscar indenização.

É possível obter indenização mesmo sem prova documental?

É possível, mas dificulta o processo. A prova técnica aumenta significativamente as chances de êxito.

Como sei se o caso é viável?

Somente após análise jurídica com base em laudos e prontuários. Solicite avaliação.

Conclusão

Infecções hospitalares podem gerar graves consequências à saúde e podem ser resultado de falhas evitáveis. Caso exista suspeita de negligência, é fundamental agir rapidamente e buscar orientação especializada. A Martinhago Advocacia, referência na defesa do paciente, oferece suporte completo na análise jurídica do caso. Fale agora com nossa equipe e entenda quais são os seus direitos.

Publicado em: 27/11/2025