Liminar Para Medicamento de Alto Custo: Quando Cabe e Como Funciona

Quando o médico prescreve um medicamento de alto custo e o plano de saúde ou o SUS não fornece, o tempo vira o maior inimigo. Em muitos casos, esperar o fim de um processo pode piorar a doença, causar sequelas ou interromper um tratamento essencial.

Nessas situações, a liminar pode ser o caminho para tentar obter o medicamento com rapidez. Aqui você vai entender o que é liminar para medicamento de alto custo, quando ela costuma ser aceita, quais documentos fazem diferença e quais cuidados tomar para evitar erros que atrasam o pedido.

O que é liminar para medicamento de alto custo?

Liminar é uma decisão dada no começo do processo, antes do julgamento final, para proteger a saúde do paciente quando existe urgência. No direito, isso costuma ser chamado de tutela de urgência.

O Código de Processo Civil prevê que a tutela de urgência pode ser concedida quando houver probabilidade do direito e perigo de dano. Isso está no art. 300 da Lei 13.105 de 2015, disponível no Planalto.

Quem pode pedir liminar: SUS, plano de saúde ou os dois?

A liminar pode ser usada tanto contra o SUS quanto contra o plano de saúde. O caminho muda um pouco, porque as regras e as provas necessárias não são iguais.

Liminar contra o SUS

O fundamento principal é o direito à saúde, garantido pela Constituição. O art. 196 diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Você pode consultar o texto no portal do STF.

Na prática, o juiz costuma olhar para a prescrição, para a gravidade do caso, para a inexistência de alternativa disponível e para a capacidade financeira do paciente de arcar com o custo.

Liminar contra plano de saúde

Nos planos, o debate mais comum envolve cobertura contratual, rol da ANS e justificativas de negativa. O STJ já explicou que o rol da ANS é, em regra, taxativo, mas admite exceções em situações específicas. Há notícia oficial no site do STJ.

Se você recebeu negativa, vale pedir uma análise do caso pelo atendimento do escritório, porque pequenos detalhes do relatório médico e do contrato mudam tudo.

O que o juiz avalia para conceder a liminar?

Apesar de cada caso ser único, a decisão costuma girar em torno de dois pontos: prova do direito e urgência real.

Probabilidade do direito

É a parte em que você mostra que tem razão. Para medicamento, isso costuma vir de documentos médicos bem feitos, negativa formal e provas de que o tratamento é necessário.

Perigo de dano

É a parte da urgência. Quanto maior o risco de agravamento, internação, progressão da doença ou perda de chance terapêutica, maior a chance de o juiz entender que não dá para esperar.

Documentos que mais ajudam no pedido de liminar

Em ações de medicamento de alto custo, a qualidade dos documentos costuma pesar mais do que a quantidade. O ideal é montar um conjunto claro e direto.

• Relatório médico detalhado com diagnóstico, CID, histórico e justificativa técnica
• Receita atualizada com dose, tempo de uso e nome do medicamento
• Exames que confirmem a doença e o estágio
• Justificativa de urgência explicando o risco de atraso
• Negativa por escrito do SUS ou do plano, quando existir
• Orçamentos do medicamento para demonstrar o alto custo
• Comprovantes financeiros quando o ponto for incapacidade de pagamento

Se a negativa foi verbal ou por mensagem genérica, o ideal é solicitar formalização. No caso dos planos, existem regras da ANS sobre resposta e informação ao beneficiário. Um texto oficial sobre a RN 395 de 2016 pode ser consultado na BVSMS.

Como pedir a negativa do plano de saúde do jeito certo

Muita gente perde tempo porque não pede a negativa de forma organizada. O correto é registrar protocolo e solicitar a justificativa detalhada com a cláusula contratual ou a base legal usada para negar.

Se o plano está recusando e você precisa agir rápido, o caminho mais seguro é reunir os documentos e falar com um especialista pelo contato imediato.

Em quanto tempo sai uma liminar para medicamento?

Não existe um prazo único. Em casos urgentes e bem documentados, o juiz pode analisar rapidamente, mas isso depende da vara, do volume de processos e da clareza das provas.

O ponto mais importante é evitar idas e vindas por falta de documento. Quando o relatório médico vem incompleto, a chance de o juiz pedir complementação aumenta e o tempo passa.

O que acontece depois que a liminar é concedida?

Se a liminar for concedida, a decisão pode determinar que o réu forneça o medicamento em prazo específico, sob pena de multa. O cumprimento pode ocorrer por entrega direta, autorização de compra ou reembolso, conforme o caso.

Mesmo com liminar, o processo continua. A parte contrária pode recorrer, e o juiz pode revisar a medida se aparecerem novos elementos. Por isso, é essencial manter relatórios atualizados e guardar comprovantes de tudo.

Riscos e cuidados importantes antes de pedir liminar

Liminar não é garantia de resultado. Ela depende das provas e do entendimento do juiz. Alguns pontos merecem atenção:

• Medicamento sem registro na Anvisa costuma ter mais resistência, salvo hipóteses muito específicas
• Relatório fraco ou genérico reduz a força do pedido
• Alternativa terapêutica disponível pode mudar a análise, principalmente em plano de saúde
• Falta de negativa formal pode dificultar a demonstração do problema

Se você quer reduzir risco de indeferimento logo no início, uma triagem técnica ajuda muito. Você pode falar com a equipe pelo canal de atendimento.

Diferença entre tutela de urgência e tutela de evidência

A liminar mais comum nesses casos é a tutela de urgência. Existe também a tutela de evidência, que depende mais de prova documental muito forte e menos de urgência. O CPC trata das tutelas provisórias a partir do art. 294, disponível no Planalto.

Na prática, em medicamento de alto custo, a urgência costuma ser o argumento central, porque o foco é não interromper tratamento.

Perguntas Frequentes

Liminar para medicamento de alto custo sai mesmo sem negativa por escrito?

Pode sair, mas a negativa por escrito ajuda muito a provar o problema. Quando não existe, o pedido precisa demonstrar claramente a tentativa de obter o medicamento e a urgência do caso.

Preciso estar internado para conseguir liminar?

Não. A internação não é requisito. O que importa é o risco de piora, a necessidade do medicamento e a urgência demonstrada no relatório médico.

Liminar serve para medicamento fora do rol da ANS?

Pode servir, desde que o caso se enquadre nas exceções discutidas na jurisprudência e exista base técnica forte, como prescrição fundamentada e evidências de eficácia, além da ausência de alternativa eficaz disponível.

É possível pedir liminar contra o SUS para medicamento fora da lista?

Em alguns casos, sim. O ponto central é comprovar necessidade, urgência, inexistência de alternativa terapêutica adequada e outros requisitos que variam conforme o caso e a prova apresentada.

O plano de saúde pode alegar que é medicamento de uso domiciliar e negar?

Algumas operadoras tentam usar esse argumento, mas a análise depende do contrato e do contexto clínico. Quando o medicamento é essencial ao tratamento e a negativa compromete a saúde, a recusa pode ser discutida judicialmente.

Depois da liminar, o plano pode recorrer e parar de fornecer?

O plano pode recorrer, mas não pode simplesmente descumprir a decisão enquanto ela estiver válida. Se houver descumprimento, o advogado pode pedir medidas para garantir o cumprimento.

Conclusão

A liminar para medicamento de alto custo existe para proteger a saúde quando o tempo é um fator decisivo. Para aumentar a chance de uma decisão rápida, o principal é ter relatório médico completo, provas objetivas da necessidade e documentação organizada.

Como cada situação tem detalhes próprios, a estratégia muda conforme o medicamento, o diagnóstico, a urgência e o tipo de negativa. Uma análise técnica do caso costuma ser o caminho mais seguro para escolher a medida correta e evitar atrasos desnecessários.

Publicado em: 13/02/2026