Não. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é o conjunto mínimo e obrigatório que todo plano-referência deve cobrir. Se o procedimento está no Rol, a negativa é ilegal e pode ser combatida administrativamente (ANS) ou judicialmente, com possibilidade de tutela de urgência (liminar) em 24 a 48 horas.

Em 2022, o STJ decidiu que o Rol da ANS é, em regra, taxativo (limitativo). Porém, o Congresso aprovou a Lei 14.454/2022, que determina que procedimentos não listados no Rol podem ser cobertos se houver comprovação científica e recomendação médica — impedindo que o Rol seja usado como obstáculo absoluto. Para doenças raras e oncológicas, a cobertura é ainda mais ampla.

Não. A Lei 9.656/98 (art. 12, V) proíbe a aplicação de carência para casos de urgência e emergência após 24 horas de vigência do plano. Qualquer negativa com base em carência em situação de urgência/emergência é abusiva e passível de ação judicial com pedido de liminar.

O caminho é: (1) SAC do plano — registro formal da negativa; (2) Ouvidoria do plano — 2ª instância interna; (3) ANS Resolve — www.ans.gov.br ou telefone 0800 701 9656; (4) Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) — a ANS intima o plano a resolver em 5 dias úteis. Paralelamente, é recomendável buscar orientação jurídica para ajuizar ação com pedido liminar, que costuma ser mais rápido e efetivo.