Seguro DPVAT foi extinto? Como receber indenização por acidente de trânsito em 2026

Por anos, o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) foi a principal proteção das vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Desde 2021, no entanto, esse seguro estava praticamente paralisado, gerando dúvidas sobre sua continuidade. Em 2026, a situação mudou definitivamente: o DPVAT foi oficialmente substituído pelo SPVAT. Tire suas dúvidas com nossa equipe.

O DPVAT realmente acabou?

Sim. O antigo DPVAT foi formalmente extinto e substituído pelo SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas do Trânsito), criado pela Lei Complementar 207/2024. O novo modelo entrou em vigor com regras mais simples, gestão pública pela Caixa Econômica Federal e procedimento mais rápido para o pagamento das indenizações.

Apesar da mudança de nome, a finalidade principal permanece a mesma: proteger vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem deu causa ao sinistro.

Quem pode receber a indenização em 2026

Têm direito ao SPVAT todas as vítimas de acidentes ocorridos com veículos automotores no território nacional. Estão cobertos: pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas e passageiros. Não importa quem causou o acidente — o seguro paga independentemente de culpa.

As principais coberturas são:

Indenização por morte: até R$ 13.500,00 pagos aos herdeiros legais. Invalidez permanente: até R$ 13.500,00 conforme grau da invalidez. Despesas médicas e hospitalares: até R$ 2.700,00. Sofreu um acidente? Consulte nossos especialistas.

Como solicitar a indenização do SPVAT

O pedido pode ser feito diretamente na Caixa Econômica Federal, em qualquer agência, ou pelo aplicativo oficial do SPVAT. A solicitação exige:

Boletim de ocorrência ou registro do acidente. Laudo do IML, em caso de invalidez permanente. Certidão de óbito, em caso de morte. Comprovantes de despesas médicas, quando houver. Documentos pessoais do beneficiário.

O prazo legal para pagamento é de até 30 dias após apresentação completa dos documentos. Precisa de ajuda no requerimento? Fale conosco.

Quando buscar ajuda jurídica

Embora o procedimento seja administrativo, muitos pedidos enfrentam recusas indevidas, demora excessiva ou pagamento abaixo do valor correto. Nesses casos, é possível ingressar com ação judicial para garantir o recebimento integral da indenização. Um advogado especializado pode acelerar o processo e evitar prejuízos.

FAQ - Perguntas Frequentes

Tenho direito ao SPVAT mesmo se eu causei o acidente?

Sim. O seguro é pago independentemente de culpa, ou seja, mesmo que você tenha sido o responsável pelo acidente, terá direito à indenização caso tenha sofrido lesões ou invalidez.

Acidentes antigos do DPVAT ainda podem ser cobrados?

Sim. Vítimas de acidentes ocorridos antes da extinção do DPVAT ainda podem solicitar a indenização, observando o prazo prescricional de 3 anos.

O SPVAT cobre danos materiais ao veículo?

Não. O SPVAT cobre apenas danos pessoais às vítimas (morte, invalidez e despesas médicas). Para danos materiais, é necessário acionar o seguro do veículo ou processar o causador do acidente.

Conclusão

O DPVAT acabou, mas suas vítimas estão protegidas pelo SPVAT. Conhecer as novas regras, prazos e procedimentos é essencial para garantir a indenização no menor tempo possível. Entre em contato com nossa equipe para receber orientação completa sobre seu caso.

Publicado em: 07/04/2026